O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental

Download or read book O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental written by and published by . This book was released on 2006 with total page pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente estudo tem como objetivo central o estudo doMeio Ambiente do Trabalho, gênero da espécie meio ambiente, compreendido como direitofundamental do trabalhador.o trabalho está dividido em três capítulos. Inicialmente, abordamos o conceito e o posicionamento do Meio Ambiente do Trabalho dentro do aspectodo meio ambiente geral. Enfrentamos a evolução histórica da preocupação com a saúde dotrabalhador e os principais princípios aplicáveis ao Meio Ambiente do Trabalho, sem olvidarde comentar sobre as normas internacionais de proteção existentes. No capítulo seguinte, debruçamo-nos, inicialmente, sobre os direitos humanos. Seu conceito, gerações e positivação internacional e nacionalforam objeto de nossa análise. Ao final, incluímos o Meio Ambiente do Trabalho no rol dosDireitos Humanos Fundamentais, que deve ser respeitado e resguardado, porém não de fonnaabsoluta.o terceiro e último capítulo versa sobre o estudo doMeio Ambiente do Trabalho no Mercosul. Cingimo-nos a analisar a questão na Argentina, Uruguai, Paraguai e, por fim, Brasil. Descrevemos brevemente o sistema de proteção à saúdedo trabalhador e Meio Ambiente do Trabalho nesses países, concluindo, ao final, que emborao arcabouço legislativo seja bem montado, especialmente no Brasil, ainda está distante aunificação dessas normas no âmbito do Mercosul.-Também concluímos que o direito ao Meio Ambiente do .-Trabalho equilibrado é pressuposto para existência digna do trabalhador.