PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

Download or read book PACTO ANTENUPCIAL SEGUNDO A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO written by Felipe Frank and published by Lulu.com. This book was released on 2019-02-16 with total page 124 pages. Available in PDF, EPUB and Kindle. Book excerpt: O presente trabalho corresponde à segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no âmbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, sob a orientação dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investigação minuciosa sobre os planos da existência, da validade e da eficácia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogmática crítica, oferecendo-se, com isso, a base teórica necessária para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucessório brasileiro e à possibilidade de se dispor a respeito da concorrência sucessória no pacto antenupcial.